| Projeto: |
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PL 587 14/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-587/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0587-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0587-2016
ver documento Cplp0587-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.967 de 24/07/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel / Janaína Lima |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / EMPREENDEDORISMO / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0250-2017
ver documento Econ0565-2017
ver documento Educ0318-2018
ver documento Fin0845-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/12/2016 | Encaminhado em 16/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 16/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | CCJ | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 07/04/2017 | | ECON | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 25/05/2017 | | EDUC | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 16/04/2018 | | FIN | Recebido em 16/04/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 12/06/2018 | | SGP23 | Recebido em 12/06/2018 | Encaminhado em 30/07/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 02/08/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 21/06/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 838/2018 de 22/06/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 914/2018 de 24/07/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/07/2018. Motivo: PROMULGADO |